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7. Responsabilidades e Limitações

  • O conteúdo é oferecido para fins informativos e educativos. Ele não substitui aconselhamento profissional (como psicológico, médico, jurídico, etc.).
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8. Links e Conteúdo de Terceiros

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9. Privacidade, Dados Pessoais e LGPD

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11. Propriedade Intelectual

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12. Vigência e Rescisão

  • Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação.
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13. Lei Aplicável e Foro

  • Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Qualquer disputa relacionada a estes Termos será dirimida no foro da comarca de Rondonópolis-MT, renunciando a qualquer outro fora, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

  • Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por decisão judicial, isso não afetará as demais cláusulas, que continuarão em pleno vigor.
  • O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.